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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2013/A. D.R. n.º 74, Série I de 2013-04-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Recomenda ao Governo da República a aplicação da redução fiscal consagrada constitucional e legalmente à Região Autónoma dos Açores à sobretaxa em sede de IRS ::. Portaria n.º 151/2013. D.R. n.º 74, Série I de 2013-04-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Aprova os estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. e revoga a Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de fevereiro ::. Despacho (extrato) n.º 5156/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Instituto Politécnico de Setúbal - Autorizado o contrato de trabalho das docentes da Escola Superior de Ciências Empresariais Ana Emília da Costa Antunes Pimentel, Maria Inês Coelho da Cruz Martins e Rita Alexandra da Costa Pereira ::. Despacho n.º 5103/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa - Designa Laurinda dos Reis para exercer funções de coordenador do apoio do gabinete da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
Anúncio de procedimento n.º 1863/2013. D.R. n.º 74 Série II de 2013-04-16 Município de Castelo BrancoConstrução do Arquivo Municipal ::. Anúncio de procedimento n.º 1859/2013. D.R. n.º 74 Série II de 2013-04-16 Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.Contrato de Prestação de Serviços para a Exploração do Centro de Conferência de Faturas para o Serviço Nacional de Saúde ::. Anúncio de procedimento n.º 1864/2013. D.R. n.º 74 Série II de 2013-04-16 Município de Castelo BrancoObras de Requalificação Urbana nas Freguesias: Requalificação de Arruamentos na Lardosa
Aviso n.º 5132/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Instituto Politécnico de Setúbal - Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao concurso para recrutamento de um professor-coordenador para a área disciplinar de Termodinâmica Aplicada ::. Aviso n.º 5106/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Concurso interno de ingresso para a categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. ::. Aviso n.º 5112/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães - Abertura de concurso para diretor
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