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Decreto-Lei n.º 50/2013. D.R. n.º 74, Série I de 2013-04-16 Ministério da Saúde - Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público ::. Portaria n.º 151/2013. D.R. n.º 74, Série I de 2013-04-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Aprova os estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. e revoga a Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de fevereiro ::. Despacho (extrato) n.º 5156/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Instituto Politécnico de Setúbal - Autorizado o contrato de trabalho das docentes da Escola Superior de Ciências Empresariais Ana Emília da Costa Antunes Pimentel, Maria Inês Coelho da Cruz Martins e Rita Alexandra da Costa Pereira ::. Despacho n.º 5111/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas - Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor de serviços do licenciado João Ramiro Loureiro
Anúncio de procedimento n.º 1871/2013. D.R. n.º 74 Série II de 2013-04-16 Serviços Municipalizados de ViseuProlongamento das Redes de Água e de Saneamento do Concelho em 2013 ::. Anúncio de procedimento n.º 1855/2013. D.R. n.º 74 Série II de 2013-04-16 Município da HortaAbastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais e águas pluviais do Bairro Mouzinho de Albuquerque, Angústias, na cidade da Horta ::. Aviso de prorrogação de prazo n.º 344/2013. D.R. n.º 74 Série II de 2013-04-16 Fundação para a Computação Cientifica Nacional FCCNPrestação de Serviços de Seguro de Saúde
Aviso n.º 5132/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Instituto Politécnico de Setúbal - Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao concurso para recrutamento de um professor-coordenador para a área disciplinar de Termodinâmica Aplicada ::. Aviso n.º 5112/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães - Abertura de concurso para diretor ::. Aviso n.º 5164/2013. D.R. n.º 74, Série II de 2013-04-16 Freguesia de Famões - Procedimento do concurso comum para preenchimento de dois postos de trabalho para assistente operacional na carreira assistente operacional na modalidade jurídica de emprego público por tempo determinado
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